Direitos dos passageiros aéreos

Nem todos os viajantes conhecem os seus direitos. Muitos passageiros aéreos não acreditam que é possível ganhar contra os gigantes das companhias aéreas. Na verdade, pode receber uma indemnização devido a um serviço inadequado das companhias aéreas e aqui é que surge a assistência – as melhores empresas de reclamações de voos.

Estes são os casos abrangidos segundo a Regulamentação dos Direitos dos Passageiros:

• Voos atrasados.
  Neste caso, quando o voo sofre um atraso superior a 3 horas.
• Voos cancelados.
  A indemnização não é paga se as companhias informarem os passageiros em relação ao cancelamento nos 14 dias que precedem a partida planeada.
• Voos com overbooking.
  Aparece o overbooking quando as companhias vendem mais bilhetes que os lugares disponíveis no avião.

Circunstâncias para receber uma indemnização após envio de reclamação

Pode receber uma indemnização pelos voos que começam dentro da UE ou que aterram na UE (se a transportadora for uma companhia aérea da UE) segundo a regulamentação da UE 261/2004. É possível receber uma indemnização com todos os tipos de voos, como voos charter, agendados e com companhias low-cost. Os voos na Noruega, Islândia e Suíça também estão incluídos na regulamentação.

As reclamações por voos não são aceites quando se referem a circunstâncias extraordinárias, como greves, instabilidade política, condições climáticas adversas, problemas operacionais no aeroporto, erros de fabrico das aeronaves e outros problemas semelhantes. Felizmente, as greves de tripulação não fazem parte da lista.

O pedido de indemnização não é válido sob as condições pessoais seguintes:

• Se chegar à porta de embarque demasiado tarde. O tempo de chegada mínimo costuma ser informado pelas companhias aéreas.
• Se houver um motivo razoável para lhe ser recusado o embarque (como documentos de viagem inadequados, problemas com o visto, etc.).
• Se tiver pago o bilhete aéreo usando uma tarifa que não esteja disponível diretamente a outros clientes.

Responsabilidade das companhias aéreas no caso de atraso, cancelamento e overbooking

Ao abrigo da regulamentação UE 261/2004, quando o voo é atrasado, cancelado ou tem overbooking, a responsabilidade das companhias é:

• Serviços de substituição.
  No caso de um voo cancelado ou com overbooking, pode escolher transporte alternativo fornecido pela empresa ou um reembolso total do bilhete.
  Quando o voo tem um atraso superior a 5 horas, pode abandonar a viagem e receber um reembolso completo.
• Serviços de assistência.
  As companhias devem fornecer comida e bebida, telefone e Internet, e alojamento, mesmo em condições extraordinárias.
• Pagamento de indemnização.
  Pode receber 250-600 euro conforme a distância do percurso, duração do atraso e outro. Pode encontrar o montante exato da indemnização possível por cada tipo de perturbação de voo clicando em: atraso, cancelamento, overbooking.

Serviços de assistência

As companhias aéreas devem fornecer serviços de assistência aos passageiros nestas circunstâncias:

Os serviços de assistência incluem:

• Comida e bebida.
  As companhias devem dar comida e bebida aos passageiros proporcionalmente às horas de espera.
• Telefone e Internet.
  As companhias devem pagar um reembolso de até 2 chamadas telefónicas, e-mails ou fax.
• Alojamento.
  As companhias devem pagar o hotel se for necessária uma estadia de um dia para o outro enquanto se espera. Os transferes de e para o aeroporto também são reembolsáveis.

Dicas importantes antes de pedir uma indemnização

Há alguns factos especiais que deve saber quando pede uma indemnização. Leia cuidadosamente e tenha cuidado, se necessário:

• Peça a indemnização o mais rapidamente possível, pois existem diferentes limites temporais para estes pedidos conforme o país.
• No caso de um voo cancelado ou com overbooking, se tiver um lugar numa classe superior ou num voo alternativo, não tem de pagar mais. Se tiver um lugar numa classe inferior, pode receber uma indemnização de 30-75% do preço que pagou.
• Cada passageiro recebe uma indemnização. Se tiver viajado com a sua família, poderão todos receber uma indemnização por um voo atrasado, cancelado ou com overbooking.
• Se estava numa viagem de negócios, será você a pedir a indemnização e não a empresa, que pagou o bilhete.

Perguntas frequentes

Aqui, pode encontrar as perguntas frequentes: Lei dos passageiros aéreos