Indemnização por voo em overbooking

Os direitos dos passageiros aéreos estão protegidos pela lei da UE 261/2004. Há casos em que as companhias têm overbooking nos voos, ou seja, vendem mais bilhetes que os lugares disponíveis no avião ou arranjam um avião mais pequeno se não tiverem vendido todos os bilhetes.

Enquanto passageiro, deve conhecer os seus direitos e ter cuidado para não assinar documentos que eliminem os seus direitos de passageiro aéreo para este voo, por exemplo, não assinar o acordo que diz que renuncia voluntariamente ao voo em overbooking. Mais ainda, assegure que tem comprovativos apropriados da recusa do embarque. Isto deve estar indicado no seu cartão de embarque ou no recibo da bagagem, e se não tiver estes comprovativos, deve contactar os funcionários da transportadora. Os comprovativos de recusa de embarque e chegada do voo alternativo com atraso (superior a 3 horas) asseguram que recebe a indemnização, que pode ser de até 600 euros.

Circunstâncias para receber uma indemnização por um voo com overbooking

Há determinadas condições exigidas para se receber uma indemnização por um voo em overbooking. Dependem da origem do voo, circunstâncias extraordinárias, etc.

Em primeiro lugar, o seu voo deve ter início dentro da UE ou aterrar na UE e, neste último caso, a transportadora deve ser uma companhia baseada na UE. Também se inclui voos na Noruega, Islândia e Suíça no Regulamento da UE 261/2004. Os viajantes de voos charter, agendados ou low-cost, também têm direito a receber uma indemnização. Além disso, também é possível receber uma indemnização com pacotes de agências.

No entanto, as companhias aéreas têm algum espaço para recusar indemnizações e tentam usá-lo ao máximo. Há casos em que a indemnização não é aprovada, tais como circunstâncias extraordinárias, como greves, instabilidade política, condições climáticas adversas, problemas operacionais no aeroporto, erros de fabrico das aeronaves, pássaros que voam para o motor e outros problemas semelhantes. Felizmente, as greves de tripulação não fazem parte da lista.

Se chegar à porta de embarque com atraso, o pedido de indemnização poderá ser rejeitado. Assegure que chega à porta de embarque a tempo e horas. Não receberá uma indemnização se tiver comprado o seu bilhete com uma tarifa especial, que não esteja disponível diretamente a outros clientes (por exemplo, uma tarifa para tripulantes). Adicionalmente, a recusa de embarque involuntária não é considerada no caso em que o embarque é recusado por um motivo razoável (por exemplo, documentos de viagem inadequados, problemas com vistos, etc.).

Em suma, deve cumprir-se determinados requisitos para receber uma indemnização por um voo com overbooking. Outro facto importante que se deve reter é que se deve pedir a indemnização o mais rápido possível, porque vários países têm diferentes limites de tempo para a validação do pedido. Pode encontrar esses fatores mencionados brevemente na tabela abaixo:

O pagamento da indemnização foi realizado	O pagamento da indemnização é omitido
Voos que começam dentro da UE	Quando a perturbação do voo aparece devido a circunstâncias extraordinárias. As greves de tripulação não fazem parte da lista.
Voos que aterram na UE (se a transportadora for uma companhia da UE)	Devido à chegada tardia do passageiro à porta de embarque
Voos charter, agendados e de baixo custo e também pacotes de férias	Motivos razoáveis para lhe ser recusado o embarque (como documentos de viagem inadequados, problemas com o visto, etc.)
Voos na Noruega, Islândia e Suíça	Bilhete com tarifa especial
Se o passageiro tiver pedido a indemnização antes do final da data de validação do pedido nesse país

Montante da indemnização por voo em overbooking

Pode receber este montante de indemnização se a hora de chegada do voo alternativo for superior a 3 horas da do voo original:

• 250 euros, quando a distância é inferior a 1500 km.
• 400 euros, quando a distância é 1500-3500 km.
• 600 euros, quando a distância é superior a 3500 km.

No entanto, a indemnização pode ser reduzida em 50% no caso de um voo em overbooking. Este caso ocorre quando o passageiro escolhe um transporte alternativo oferecido pela companhia e este chega ao destino com um atraso inferior a 2-4 horas conforme a distância do voo.

Serviços de assistência

As companhias aéreas devem fornecer serviços de assistência aos passageiros nestas circunstâncias, mesmo em condições extraordinárias:

Dentro da UE	Fora da UE
Distâncias inferiores a 1500 km: Um atraso superior a 2 horas	Distâncias inferiores a 1500 km: Um atraso superior a 2 horas
Distâncias inferiores a 1500 km: Um atraso superior a 3 horas	Distâncias inferiores a 1500 km: Um atraso superior a 3 horas
	Distâncias inferiores a 3500 km: Um atraso superior a 4 horas

 

Os serviços de assistência incluem:

• Comida e bebida.
  As companhias devem dar comida e bebida aos passageiros proporcionalmente às horas de espera.
• Telefone e Internet.
  As companhias devem pagar um reembolso de até 2 chamadas telefónicas, e-mails ou fax.
• Alojamento.
  As companhias devem pagar o hotel se for necessária uma estadia de um dia para o outro enquanto se espera. Os transferes de e para o aeroporto também são reembolsáveis.

Sugestão de passos a seguir quando o voo tem overbooking

Todos os passageiros devem conhecer o processo, o que fazer no momento do overbooking do voo. Na verdade, as companhias aéreas não se preocupam muito com as indemnizações aos passageiros, por isso, deve conhecer os seus direitos e comunicar com as companhias. Na lista abaixo, encontrará as principais sugestões sobre o que deve fazer caso o seu voo esteja em overbooking:

• Não perda nem deite fora o seu cartão de embarque ou outros documentos de viagem.
• Peça aos funcionários da companhia aérea uma confirmação por escrito do motivo pelo qual foi recusado o embarque.
• Não assine documentos que eliminem os seus direitos de passageiro aéreo para este voo.
• Fique na porta de embarque até receber toda a informação sobre o voo alternativo, reembolso, etc.
• O melhor é procurar primeiro voos alternativos para procurar o melhor negócio para si.
• Não se esqueça de informar os funcionários da companhia sobre a sua intenção de comprar outro bilhete de avião.
• Peça um voo alternativo ou um reembolso total do bilhete
• Tire uma fotografia a comprovar a hora de aterragem do voo alternativo.
• Peça aos funcionários das companhias aéreas para lhe providenciarem comida e bebida, telefone ou Internet, quarto de hotel e transferes se necessário (os serviços de assistência devem ser fornecidos mesmo no caso de circunstâncias extraordinárias).
• Recolha os recibos das suas despesas com comida, bebida, transferes ou quartos de hotel.

Dicas importantes antes de pedir uma indemnização

Há alguns factos especiais que deve saber quando pede uma indemnização. Leia cuidadosamente e use se necessário:

• Peça a indemnização o mais rapidamente possível, pois existem diferentes limites temporais para estes pedidos conforme o país.
• Se tiver um lugar numa classe superior num voo alternativo, não terá de pagar mais. Se tiver um lugar numa classe inferior, pode receber uma indemnização de 30-75% do preço que pagou.
• Cada passageiro recebe uma indemnização. Se tiver viajado com a sua família, poderão todos receber uma indemnização por um voo em overbooking.
• Se estava numa viagem de negócios, será você a pedir a indemnização e não a empresa, que pagou o bilhete.

Perguntas frequentes: perguntas colocadas frequentemente sobre indemnizações por voos com overbooking.

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